LegislaÇÃo
>> 2015
Portaria nº 347, de 05 de junho de 2015
Nota Técnica nº 037/2015 - Avaliação de Teologia no ENADE
Nota de Esclarecimento - Dispensa Enade 2015
Portaria nº 3, de 6 de março de 2015
Portaria nº 54, de 6 de março de 2015
>> Formação Geral
Formação Geral Portaria Inep nº 239, de 10 de junho de 2015
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